Questão de Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RN
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-149972-098
Considerando os princípios constitucionais da seguridade social e os regimes previdenciários, julgue o próximo item.
Servidor público efetivo vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS) pode optar por permanecer no regime geral de previdência social (RGPS), desde que manifeste vontade expressa e que haja previsão em lei estadual específica.
Servidor público efetivo vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS) pode optar por permanecer no regime geral de previdência social (RGPS), desde que manifeste vontade expressa e que haja previsão em lei estadual específica.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.