A respeito das comunicações processuais no processo penal, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

Answer

A revelia é inaplicável ao processo penal, haja vista o princípio da ampla defesa.

Answer

É vedada a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas para fazer a citação de acusados no processo penal, em razão de impedimento de natureza formal.

Answer

Se o acusado estiver em lugar sabido em um país estrangeiro, ele será citado mediante carta rogatória, mantendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

Answer

Não é cabível a citação por hora certa no processo penal.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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