Gabarito: CERTO.
O crime de abandono de posto (art. 195, CPM) é crime propriamente militar e crime próprio, pois exige que o agente seja militar e esteja na condição…
CFP · PMAL · 2026
A suspensão condicional do processo, prevista na Lei 9.099/95, continua aplicável aos crimes militares por extensão na Justiça Militar.
CFP · PMAL · 2026
O peculato militar, previsto no art. 303 do CPM, é crime impropriamente militar, pois encontra correspondência no art. 312 do Código Penal comum.
CFP · PMAL · 2026
Considerando-se a distinção entre crime comum e crime militar, é correto afirmar que ocorre crime comum no caso de
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2023
O arrependimento eficaz no CPM diferencia-se da desistência voluntária porque, naquele, o agente já esgotou os atos de execução, mas adota…
CFP · PMAL · 2026
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