Sobre o levantamento e a alienação dos bens objeto de medidas assecuratórias, assinale a alternativa CORRETA…

Question

Sobre o levantamento e a alienação dos bens objeto de medidas assecuratórias, assinale a alternativa CORRETA à luz do CPP.

Accepted Answer

Transitada em julgado a sentença condenatória, o juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público, recolhendo-se o produto ao Tesouro Nacional, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Answer

O sequestro será mantido mesmo após a absolvição do acusado, até decisão definitiva em ação cível autônoma de perdimento.

Answer

A alienação antecipada de bens é absolutamente vedada no processo penal, ainda que sujeitos a deterioração ou depreciação.

Answer

O sequestro será levantado somente após o falecimento do acusado, transmitindo-se aos herdeiros.

Answer

O produto da venda dos bens sequestrados deve ser sempre integralmente revertido ao acusado, mesmo em caso de condenação.

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