Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- UFRRJ
- Órgão:
- UFRRJ
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q487124
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990)
I ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele nao tiveram acesso na idade própria, II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. III. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade.
Das afirmativas apresentadas, está(ão) correta(s) somente
I ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele nao tiveram acesso na idade própria, II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. III. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade.
Das afirmativas apresentadas, está(ão) correta(s) somente