Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- Colégio Pedro II
- Órgão:
- Colégio Pedro II
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1372174
Considerando os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) e o Capítulo IV do
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao
Lazer, foram feitas as seguintes afirmações: I. As legislações abordam a temática da igualdade de condições de acesso à escola e permanência na mesma. II. De acordo com a Lei n. 8.069/1990, é assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita
próxima de sua residência. III. A Lei n. 9.394/1996 não cita a valorização da experiência extraescolar enquanto princípio. IV. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é um dos princípios que constam na Lei n. 9.394/1996. Estão corretas