Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- UFMG
- Ano:
- 2014
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q514032
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do inciso II do art. 23 da Constituição Federal de 1988, é competência ______________ cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
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Gabarito: Alternativa A.