Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Fábio outorgou instrumento procuratório com poderes da cláusula ad judicia et extra a Lino, advogado de sua confiança. Lino acresceu, no…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Assinale a opção correta a respeito da ação penal.

CESPE / CEBRASPE · 2012

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte. A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei,…

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2015

A perempção, admitida tanto na ação penal privada quanto na pública, acarreta o perecimento da ação penal e a extinção da punibilidade do réu.

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2013

Jorge Henrique, 45 anos, capaz, em 2/1/2021, foi vítima de delito de estelionato praticado por Ana Cláudia. Jorge Henrique tomou conhecimento da…