Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípio Orçamentário da Exclusividade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CNPQ_23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I – ESPECIALIDADE: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA,
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CNPQ-23-917-CNPQ-ANALISTA-006-01-Q061
Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Em consonância com o princípio da exclusividade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa pública, contudo, ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas orçamentárias, nos termos definidos em lei.
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Gabarito: CERTO.