Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípio Orçamentário da Exclusividade

Em consonância com o princípio da exclusividade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa pública,…

CESPE / CEBRASPE · CNPQ_23 · 2023

A autorização, na lei orçamentária anual (LOA), para abertura de créditos especiais foi trazida na CF como exceção ao princípio da exclusividade.

CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - MPC/SC · 2022

No Brasil, a LOA é, de fato, composta por três orçamentos: o fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais.

CESPE / CEBRASPE · 2014

A classificação das receitas públicas em originárias e derivadas é adotada na teoria das finanças públicas, mas não integra as classificações…

CESPE / CEBRASPE · PF 25 ADM · 2025

Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e técnicas, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir. Na…