Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

As penas restritivas de direitos são autônomas e podem incidir sobre: I- pecúnia; bens e valores. II- fins de semana e no agir (exigir uma prestação…

CAIP-IMES · 2016

Sobre os institutos da progressão de regime e do livramento condicional, assinale a alternativa correta:

FGV · 2021

Quando não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de…

FEPESE · 2020

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da…

CETREDE · 2019

A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos, de acordo com o Código Penal Brasileiro representa