Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: FCC
Órgão:: TRF - 2ª REGIÃO
Ano:: 2007
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q4201

Quanto aos Deputados e Senadores, estabelece a Constituição Federal que

Aos Deputados serão submetidos a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça e os Senadores pelo Conselho Nacional de Justiça.Bos Deputados não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.Cperderá o mandato o Senador, dentre outras hipóteses, que sofrer condenação administrativa, ainda que sem trânsito em julgado.Dperderá o mandato o Deputado investido no cargo de Ministro de Estado.Eem tempo de guerra, a incorporação de Senador militar não dependerá de prévia licença do Senado Federal.

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Gabarito: Alternativa B.

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