Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- MPE-RS
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q424548
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
João foi condenado a 1 ano e 6 meses de reclusão por crime de furto simples cometido em 10/1/2011. A denúncia foi recebida em 15/9/2015 e a sentença…
CESPE / CEBRASPE · 2025
A prescrição da pretensão punitiva do Estado, em segundo grau de jurisdição, se interrompe na data da:
FGV · 2015
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, a perempção:
OBJETIVA · 2018
Assinale a opção correta com referência à ação penal e seus institutos.
CESPE / CEBRASPE · 2010
Em sede de ação penal, se houver cabal retratação de Cláudio antes da sentença, ficará extinta a sua punibilidade.
CESPE / CEBRASPE · TRT - 16ª REGIÃO (MA) · 2005
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