Questão de Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: PGE-SP
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q288704

Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1^o , inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que

Ao Estado jamais pode, por via legislativa, regular política de preços de bens e de serviços.Bé vedado ao Estado interferir nas atividades econômicas.Co Estado não pode explorar diretamente atividade econômica.Dtodas as atividades econômicas devem ser livremente exercidas.Enão pode ser invocado para afastar regras de regulação de mercado.

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Gabarito: Alternativa E.

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