Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- FURB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3821205
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
No que se refere às licitações, julgue os itens que se seguem. Os contratos de concessão de serviços públicos sempre exigem licitação prévia na…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Segundo a lei nº 8.987/95 – Lei de Concessões, toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia…
Instituto Fênix · 2025
Os serviços de utilidade pública têm característica de essencialidade e necessidade para os membros da coletividade, sendo prestados de forma direta,…
CESPE / CEBRASPE · 2004
O concessionário não se pode opor à encampação, sob o fundamento de direito adquirido.
CESPE / CEBRASPE · 2004
Em um serviço de transporte coletivo objeto de concessão ou permissão, sua remuneração será constituída
VUNESP · 2020
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