Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Responda a próxima questão de acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA):

Assinale a afirmativa INCORRETA:

Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

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