Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Defensoria Pública como curadora especial de incapaz

De acordo com norma expressamente estabelecida na legislação processual civil, a Defensoria Pública possui atribuição judicial de

oficiar como fiscal da ordem jurídica em litígios coletivos pela posse de terra rural.

propor, na condição de autora, ação de improbidade administrativa, caso constate ato ímprobo que prejudique hipossuficiente.

atuar como curadora especial de incapaz que não possua representante legal.

representar pequenos municípios em ação de execução fiscal.

adiantar o pagamento de perícia que tenha requerido, caso haja valor disponível no fundo de custeio da instituição.

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