Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Honorários Advocatícios na Execução Individual de Sentença Coletiva
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- Analista do CNMP – Área: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CNMP-23-814-CNMP-001-01-Q070
Com relação ao processo de execução, aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais e ao mandado de segurança, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Ainda que não sejam cabíveis honorários advocatícios no mandado de segurança individual, eles são devidos na execução individual de sentença proferida em ação coletiva decorrente de mandado de segurança.
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Gabarito: CERTO.