Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- IGEDUC
- Órgão:
- Câmara Municipal de Parnamirim - PE
- Ano:
- 2025
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3488776
De acordo com o art. 5º, XXXIV, "a" da Constituição Federal de 88, qual direito é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas?
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Gabarito: Alternativa B.