Determinado crime de ação penal pública condicionada à representação foi noticiado à autoridade policial, que…

Question

Determinado crime de ação penal pública condicionada à representação foi noticiado à autoridade policial, que pretende instaurar o inquérito de imediato. A vítima, contudo, ainda não manifestou expressamente o desejo de ver o autor processado. Assinale a alternativa correta sobre a possibilidade de instauração.

Accepted Answer

A instauração do inquérito depende da representação do ofendido ou de quem o represente, que funciona como condição de procedibilidade, não podendo a autoridade agir de ofício.

Answer

A autoridade policial pode instaurar o inquérito de ofício e, depois, intimar a vítima para eventual ratificação.

Answer

Por se tratar de crime grave, a representação é dispensável e o inquérito deve ser instaurado de imediato por portaria.

Answer

O Ministério Público pode suprir a falta de representação mediante requisição direta ao delegado.

Answer

A representação somente é exigível para o oferecimento da denúncia, jamais para a abertura do inquérito.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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