Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- Colégio Pedro II
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:

