Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3635266
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma
legislação brasileira que foi promulgada em 1990 e tem
como objetivo garantir os direitos das crianças e dos
adolescentes no Brasil. Sobre essa legislação, analise os
itens abaixo:
I.É dever de todos velar pela dignidade da criança e do
adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
constrangedor. II.O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da
integridade física, psíquica e moral da criança e do
adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da
identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças,
dos espaços, mas não de seus objetos pessoais. III.A permanência da criança e do adolescente em
programa de acolhimento institucional não se prolongará
por mais de 24 (vinte e quatro) meses, salvo comprovada
necessidade que atenda ao seu superior interesse,
devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. IV.Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento
institucional.
Está (ão) correta (s) a (s) proposição (ões):
legislação brasileira que foi promulgada em 1990 e tem
como objetivo garantir os direitos das crianças e dos
adolescentes no Brasil. Sobre essa legislação, analise os
itens abaixo:
I.É dever de todos velar pela dignidade da criança e do
adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
constrangedor. II.O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da
integridade física, psíquica e moral da criança e do
adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da
identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças,
dos espaços, mas não de seus objetos pessoais. III.A permanência da criança e do adolescente em
programa de acolhimento institucional não se prolongará
por mais de 24 (vinte e quatro) meses, salvo comprovada
necessidade que atenda ao seu superior interesse,
devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. IV.Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento
institucional.
Está (ão) correta (s) a (s) proposição (ões):