Questão de Direito CivilDireito de Família
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3306743
No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizar ação
de alimentos em proveito de criança ou adolescente exige a
demonstração de que o menor esteja em situação de risco,
como na hipótese de omissão dos pais ou responsável.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.