Comprovado, em regular processo, que determinado servidor público praticou ato de improbidade, poderá lhe ser…

Question

Comprovado, em regular processo, que determinado servidor público praticou ato de improbidade, poderá lhe ser imposta ou decretada, nos termos da Constituição Federal, a

Accepted Answer

perda da função pública e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

Answer

perda da função pública, mantidos os direitos políticos, uma vez que não perde a condição de cidadão.

Answer

indisponibilidade dos bens públicos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.

Answer

perda da função pública, ficando obstada a ação penal se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.

Answer

suspensão dos direitos políticos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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