Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1873175

Segundo a CF, os servidores públicos, observada a iniciativa de cada caso, têm assegurada revisão geral anual de vencimentos. Conforme o entendimento do STF, essa revisão anual

Apode ter índice de correção definido judicialmente. Bdeve ocorrer anualmente, sempre na mesma data. Cdeve ocorrer sem distinção de índices. Dpode ser imposta pelo Poder Judiciário.Enão gera direito subjetivo a indenização.

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Gabarito: Alternativa E.

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