Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- ADVISE
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2727491
O art. 328 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, aponta que usurpar o exercício de função pública resulta em uma pena e detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Em seu parágrafo único, se do fato o agente aufere vantagem, a pena será de
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Gabarito: Alternativa B.