Questão de Direito ConstitucionalDireitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL - Subsídio inicial de R$ 9.899,88.
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PRF-21-578-PRF-001-01-Q093
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.
A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não está protegida pela liberdade de reunião.
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Gabarito: ERRADO.