Questão de Direito ConstitucionalDireitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL - Subsídio inicial de R$ 9.899,88.
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PRF-21-578-PRF-001-01-Q094
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.
Autoriza-se o confisco de bem utilizado para o tráfico de drogas nas situações em que se constatar que houve habitualidade do uso do bem para a prática do referido crime.
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Gabarito: CERTO.