Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1724575
De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente:
Art. 7º afirma que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a
efetivação de:
I - Políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso,
em condições dignas de existência;
II - Possuir uma família que permita o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas
de existência;
III - Ter acesso à educação que permita o desenvolvimento de competências e habilidades que o
capacitarão para o mundo do trabalho.
Dos itens acima: