Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- CEC
- Órgão:
- Prefeitura de Piraquara - PR
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q468577
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série de direitos que visam proteger a saúde e a vida de crianças e adolescentes. Nota-se, inclusive, que a preocupação da Lei n.º 8.069/90 com a criança se inicia desde o período intrauterino. Com base na mencionada legislação, examine os itens a seguir:
I. É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
II. A parturiente será atendida obrigatoriamente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré--natal.
III. Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
IV. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
V. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte e um anos.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas verdadeiras
I. É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
II. A parturiente será atendida obrigatoriamente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré--natal.
III. Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
IV. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
V. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte e um anos.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas verdadeiras