Gabarito: Alternativa E.
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens. Em relação às excludentes de ilicitude, na hipótese de legítima defesa,…
CESPE / CEBRASPE · MPU · 2013
Rita é trabalhadora rural no interior do nordeste brasileiro e, já sendo mãe solo de três filhos, todos menores de seis anos de idade, um deles…
IDECAN · PC-CE · 2021
É INCORRETO afirmar:
MPE-SP · 2012
Nos termos do Código Penal, é inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou…
CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2011
O marco temporal da maioridade penal aos dezoito anos é determinado pela lei civil, não cabendo interpretação diversa na legislação penal.
CESPE / CEBRASPE · TJ-AC · 2012
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