Sobre as causas de exclusão da ilicitude e da culpabilidade, assinale a alternativa incorreta:

Question

Accepted Answer

O estado de necessidade exige a configuração de perigo atual ou iminente e impõe a ponderação de bens jurídicos.

Answer

O estado de necessidade pode ser excludente de ilicitude ou excludente de culpabilidade, neste último caso recebendo o nome de estado de necessidade exculpante, excluindo a exigibilidade de conduta conforme o Direito.

Answer

O policial que atira em um bandido na estrita observância das regras de exercício profissional atua em estrito cumprimento do dever legal.

Answer

A legítima defesa putativa pode isentar o agente de pena, se é erro escusável.

Answer

O excesso na legítima defesa pode ser punido a título de dolo ou de culpa, impondo-se a análise do caso concreto.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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