Gabarito: Alternativa B.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente, a ação…
FCC · TJ-BA · 2023
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta conforme interpretação dada pelo STF.
CESPE / CEBRASPE · 2016
NÃO está presente no rol de legitimados à propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos da…
FCC · TRT - 19ª Região (AL) · 2008
- Direito As súmulas vinculantes, diferentemente de outras súmulas e jurisprudências que possuem caráter meramente persuasivo, são responsáveis por…
IDECAN · MPA · 2024
No controle de constitucionalidade por via de exceção, a inconstitucionalidade não diz respeito diretamente ao objeto principal da lide, mas, sim, à…
CESPE / CEBRASPE · 2010
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