Gabarito: CERTO.
Sobre a responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar:
FCC · DPE-AM · 2019
Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, inclusive os que versam sobre direitos humanos, é competência privativa
UECE-CEV · SEAS-CE · 2017
As infrações penais comuns praticadas pelo presidente da República deverão ser julgadas pelo STF, depois de a acusação ser admitida por dois terços…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Com relação às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, assinale a…
CESPE / CEBRASPE · 2011
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado…
INSTITUTO AOCP · Câmara de Rio Branco - AC · 2016
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