A proposta de emenda à Constituição Federal, tendente a abolir a forma federativa de Estado,

Question

Accepted Answer

não será objeto de deliberação por expressa vedação Constitucional.

Answer

feita por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal poderá ser objeto de deliberação.

Answer

feita mediante proposta do Presidente da República poderá ser objeto de deliberação.

Answer

feita por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, poderá ser objeto de deliberação.

Answer

feita por dois terços das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, poderá ser objeto de deliberação.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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