Sobre os crimes contra a dignidade sexual,
conforme a jurisprudência dos tribunais
superiores, assinale a alternativa correta.

Question

Sobre os crimes contra a dignidade sexual, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O crime de estupro de vulnerável se configura
com a conjunção carnal ou prática de ato
libidinoso com menor de 14 anos, sendo
irrelevante eventual consentimento da vítima
para a prática do ato, sua experiência sexual
anterior ou existência de relacionamento
amoroso com o agente.

Answer

O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a dignidade sexual.

Answer

A prática de crime ou contravenção penal contra a dignidade sexual impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Answer

A configuração do crime de importunação sexual independe da prova da efetiva importunação da vítima, por se tratar de delito formal.

Answer

É inadmissível aplicar, no estupro qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do estupro coletivo.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Dignidade Sexual

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