Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Portão - RS
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1324062
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os
estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,
públicos e particulares, são obrigados a manter:
I. Alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a
permanência junto à mãe.
II. Registro das atividades desenvolvidas, por meio de
prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.