Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CONTEMAX
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2672015
Em complemento ao tema da questão acima, ainda dentro da Lei 8.137/90, sobre as regras para as multas aplicadas, caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na lei supracitada:
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Gabarito: Alternativa B.