Questão de Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública, Lei nº 4.320-1964
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3502974
No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Embora a Lei n.º 4.320/1964 não tenha instituído
formalmente
o
orçamento-programa,
atualmente
a
obrigatoriedade de estruturação das ações por categorias
programáticas encontra respaldo legal em norma infralegal
de observância nacional.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.