Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-RJ
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3338953
Julgue os itens seguintes, referentes à duração dos contratos
regidos pela Lei n.º 14.133/2021.
I Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão
ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência
máxima decenal.
II A administração poderá estabelecer a vigência por prazo
indeterminado nos contratos em que ela seja usuária de
serviço público oferecido em regime de monopólio.
III Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência
que gere economia para a administração, os prazos serão de
até 20 anos, para contratos sem investimento, e de até
35 anos, para contratos com investimento.
Assinale a opção correta.
regidos pela Lei n.º 14.133/2021.
I Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão
ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência
máxima decenal.
II A administração poderá estabelecer a vigência por prazo
indeterminado nos contratos em que ela seja usuária de
serviço público oferecido em regime de monopólio.
III Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência
que gere economia para a administração, os prazos serão de
até 20 anos, para contratos sem investimento, e de até
35 anos, para contratos com investimento.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.