Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
A perda patrimonial decorrente da atividade econômica
desempenhada por pessoa jurídica integrante da União, em
qualquer hipótese, caracteriza ato de improbidade
administrativa.
Gabarito: ERRADO.
Município celebrou convênio com entidade privada para execução de projeto cultural. O presidente da entidade recebeu recursos públicos e,…
ISET · 2025
Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. No caso de um agente público condenado por ato de improbidade administrativa que…
CESPE / CEBRASPE · MPE-TO · 2024
Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. As sanções previstas na Lei de Improbidade…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2024
“Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão,…
PROMUN · 2023
São admissíveis e puníveis os atos de improbidade administrativa culposos.
Ibest · 2025
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