Gabarito: Alternativa A.
A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item. O direito brasileiro adota a teoria da irresponsabilidade do Estado.
Quadrix · 2022
A responsabilidade civil do Estado está consagrada no Art. 37, §6º da Constituição Federal, e tem sido amplamente abordada pela jurisprudência do STF…
Instituto Access · 2025
Texto associado Em fevereiro de 2018, o delegado de polícia de uma cidade determinou a realização de diligências para apurar delito de furto em uma…
CESPE / CEBRASPE · PC-SE · 2018
Com relação à responsabilidade civil da administração, julgue o próximo item. O fato de um detento morrer em estabelecimento prisional devido a…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2012
Com base na responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item a seguir. Na ação de regresso contra o agente causador do dano a…
Quadrix · 2025
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