Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

A responsabilidade civil do Estado está consagrada no Art. 37, §6º da Constituição Federal, e tem sido amplamente abordada pela jurisprudência do STF…

Instituto Access · 2025

Texto associado Em fevereiro de 2018, o delegado de polícia de uma cidade determinou a realização de diligências para apurar delito de furto em uma…

CESPE / CEBRASPE · PC-SE · 2018

Com relação à responsabilidade civil da administração, julgue o próximo item. O fato de um detento morrer em estabelecimento prisional devido a…

CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2012

Com base na responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item a seguir. Na ação de regresso contra o agente causador do dano a…

Quadrix · 2025

O Centro Cultural Jorge Cavalcante é um imóvel pertencente à União, mas que foi tombado, em 2007, como patrimônio histórico e cultural pelo Município…