Um pedestre atravessou linha férrea em local inadequado, próximo a uma passarela, e veio a ser atropelado. O…

Question

Um pedestre atravessou linha férrea em local inadequado,
próximo a uma passarela, e veio a ser atropelado. O local da
travessia não era cercado nem tinha fiscalização naquele
momento, embora houvesse sinalização.

Considerando a situação hipotética apresentada e as causas
excludentes e atenuantes de responsabilidade do Estado, assinale
a opção correta.

Accepted Answer

Se o trecho da ferrovia em questão fosse devidamente cercado, sinalizado e fiscalizado, não haveria, em princípio, motivo para responsabilização da concessionária de transporte ferroviário.

Answer

Se o local da travessia fosse cercado, não haveria responsabilidade civil da concessionária de transporte ferroviário.

Answer

A responsabilidade da concessionária de transporte ferroviário, em casos como o descrito, é objetiva.

Answer

Quando se constata culpa concorrente de vítima de
atropelamento e de concessionária de transporte ferroviário, o
dano moral daí resultante deve ser atribuído em 70% para a
empresa e em 30% para a vítima.

Answer

No transporte ferroviário, a existência de cercas ao longo de ferrovia, mesmo que estas sejam vulneráveis, exclui a responsabilidade civil da concessionária.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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