Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CGM de João Pessoa - PB
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q869296
Texto associado
Para a execução de uma obra de melhoria de mobilidade
urbana, a administração pública decidiu adotar o regime
diferenciado de contratação (RDC). Por ser uma obra que
possibilita o uso de inovação tecnológica e a adoção de diferentes
metodologias, o órgão responsável pela licitação optou pelo regime
da contratação integrada. Contudo, durante a licitação, alguns
participantes impugnaram o edital porque nele não constavam o
projeto básico aprovado e o orçamento detalhado da obra.
urbana, a administração pública decidiu adotar o regime
diferenciado de contratação (RDC). Por ser uma obra que
possibilita o uso de inovação tecnológica e a adoção de diferentes
metodologias, o órgão responsável pela licitação optou pelo regime
da contratação integrada. Contudo, durante a licitação, alguns
participantes impugnaram o edital porque nele não constavam o
projeto básico aprovado e o orçamento detalhado da obra.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Em razão do regime adotado para a contratação, as
impugnações ao edital apresentadas pelos licitantes com
fundamento na inexistência de projeto básico aprovado pela
autoridade competente não devem ser acatadas.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.