No que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e ao salário mínimo, fixado em lei,…

Question

No que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O valor do salário mínimo não pode ser utilizado para o cálculo de gratificações e outras vantagens.

Answer

A fixação de remuneração inferior ao salário mínimo para os militares que prestam o serviço militar obrigatório está de acordo com a Constituição Federal.

Answer

Ao servidor público que trabalha em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo.

Answer

É vedada a utilização do salário mínimo como parâmetro quantificador de indenização.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento