Gabarito: Alternativa C.
Nas consultas plebiscitárias para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, deve-se consultar a população dos territórios…
CESPE / CEBRASPE · 2010
Considere que eventual proposta de emenda à Constituição de Pernambuco, subscrita pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa,…
FCC · SEFAZ-PE · 2015
Determinado Estado litorâneo, alegando necessidade de reforçar a fiscalização em seus portos, editou lei criando uma guarda portuária estadual com…
CFP · Banca própria · 2026
Determina a Constituição que Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,…
FCC · TRT - 6ª Região (PE) · 2012
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. No caso de intervenção federal para prover o cumprimento de decisão judicial,…
CESPE / CEBRASPE · 2004
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