O licenciamento sanitário é requisito para o funcionamento de estabelecimentos como bares, lanchonetes,…

Question

O licenciamento sanitário é requisito para o funcionamento de estabelecimentos como bares, lanchonetes, restaurantes e casas de shows. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O licenciamento sanitário tem como objetivo avaliar riscos à saúde pública, garantindo que o estabelecimento cumpra normas sanitárias.

Answer

O funcionamento de bares e restaurantes pode ser autorizado mediante licenciamento ambiental, sendo dispensada a análise de requisitos higiênico-sanitários pela Vigilância Sanitária.

Answer

As casas de shows são autorizadas a funcionar pela Vigilância Sanitária, não havendo necessidade de alvará municipal ou vistoria de outros órgãos.

Answer

A fiscalização sanitária é realizada de maneira reativa, restrita a denúncias da população, sem ações preventivas.

Answer

A emissão do alvará sanitário prescinde de qualquer documentação técnica ou vistoria, sendo ato automático.

Questão de Direito SanitárioVigilância Sanitária, Resolução CGSIM nº 62 de 2020 - Classificação de Risco das Atividades Econômicas Sujeitas à…

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