Questão de Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- PM-PE
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Aspirante da Polícia Militar
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IAUPE-PMPE-ASPIRANTE-2018-CADA-Q033
Sobre o Supremo Tribunal Federal - STF e as previsões contidas na Constituição Federal de 1988, analise
afirmativas a seguir:
I. As comissões do Senado Federal dispõem de legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
II. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva uma norma constitucional, será dada
ciência ao Poder Legislativo para a adoção das providências necessárias em trinta dias.
III. Compete ao STF julgar, em Recurso Ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância por Tribunal
Superior, apenas se a decisão recorrida for denegatória.
IV. Compete ao STF julgar, em Recurso Ordinário, o habeas corpus decidido em única instância por Tribunal
Superior, se a decisão recorrida for denegatória ou concessiva.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
afirmativas a seguir:
I. As comissões do Senado Federal dispõem de legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
II. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva uma norma constitucional, será dada
ciência ao Poder Legislativo para a adoção das providências necessárias em trinta dias.
III. Compete ao STF julgar, em Recurso Ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância por Tribunal
Superior, apenas se a decisão recorrida for denegatória.
IV. Compete ao STF julgar, em Recurso Ordinário, o habeas corpus decidido em única instância por Tribunal
Superior, se a decisão recorrida for denegatória ou concessiva.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.