Policiais, sem mandado, ingressam em residência onde, segundo denúncia anônima isolada e não confirmada,…

Question

Policiais, sem mandado, ingressam em residência onde, segundo denúncia anônima isolada e não confirmada, haveria armazenamento de drogas. No local, efetivamente encontram entorpecente e prendem o morador. Em juízo, comprova-se que a entrada se baseou unicamente na delação anônima, sem diligências prévias de confirmação. Sobre a validade do ingresso domiciliar no crime permanente e o ônus de justificação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Embora o flagrante de crime permanente autorize, em tese, o ingresso sem mandado, é necessária a existência de fundadas razões (justa causa) prévias e demonstráveis que indiquem a ocorrência do crime no interior do imóvel; a denúncia anônima isolada e não confirmada por diligências não satisfaz esse requisito, tornando ilícitas as provas obtidas.

Answer

O ingresso é lícito, pois a denúncia anônima, por si só, constitui fundada razão suficiente para autorizar a entrada em domicílio em busca de droga.

Answer

O ingresso é lícito, porque, tratando-se de crime permanente, a posterior apreensão da droga convalida automaticamente a entrada, ainda que baseada apenas em delação anônima.

Answer

O ingresso é ilícito porque, em crime permanente, jamais se admite a entrada domiciliar sem mandado, mesmo havendo flagrante.

Answer

O ingresso é lícito desde que a denúncia anônima tenha sido reduzida a termo e arquivada, dispensando-se diligências prévias de verificação.

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